TJMG 0781658-31.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SISTEMA CENSEC - UTILIZAÇÃO - CABIMENTO - BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. Uma vez comprovada a frustração das tentativas de localização de bens passíveis de penhora…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0309046-78.2004.8.13.0351
EMENTA: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS DO EMBARGADO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
É ônus do autor da ação monitória a prova da relação jurídica que origina o crédito.
TJMG 0088020-94.2010.8.13.0707
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. AUSÊNCIA DE CÁLCULO A APONTAR O VALOR INCONTROVERSO. NÃO CONHECIMENTO DA TESE . Se os embargos têm como uma de suas teses o excesso de execução, não se pode dela conhecer, caso não t…
TJMG 1451029-49.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS. EXCESSO EXECUÇÃO. PLANILHA. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO LIMINAR.
Se a parte embargante funda sua defesa na alegação de excesso de execução, deve juntar planilha descritiva do débito em aberto, sob pena de reje…
TJMG 0189063-27.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO à LIDE -
- Perfeitamente possível à denunciação à lide do condutor do veículo nos casos de acidente de trânsito.