TJMG 1451029-49.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS. EXCESSO EXECUÇÃO. PLANILHA. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO LIMINAR.
Se a parte embargante funda sua defesa na alegação de excesso de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5008972-61.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO- PRESCRIÇÃO- TERMO INICIAL- DATA DA CIÊNCIA. O prazo prescricional trienal aplicável nas ações em que…
TJMG 0255816-14.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INDÍCIOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO. No momento do recebimento da petição inicial da a…
TJMG 5024925-02.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MELHORIA SOBRE A PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. BENEFÍCIO SUPLEMENTAR À PENSÃO. DIREITO DEMONSTRADO. CON…
TJMG 0281350-50.2011.8.13.0245
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.
- O falec…