TJMG 2795047-83.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO -HOMOLOGAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE - INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE PELA PARTE DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAR JUSTA CAUSA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001124-34.2018.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HERED…
TJMG 0157098-20.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - EXTRATO E DEMONSTRATIVO DESDE A ABERTURA DA CONTA - AUSÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA. Ausentes extratos e demonstrativo de evolução dos valores c…
TJMG 5001268-90.2019.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - ILEGALIDADE RECONHECIDA E RESCISÃO AJUSTADA EM AÇÃO PRÉVIA - REINÍCIO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS A…
TJMG 5004400-68.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. A mera cobrança, mesmo que inde…