TJMG 5110001-91.2019.8.13.0024
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
- Indeferida a gratuidade da justiça e…
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TJMG 0122441-92.2013.8.13.0000
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1 - A suspensão da execução é medida excepcional, que só pode ser d…
TJMG 0112346-03.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSS. POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
- Ausente a prova inequívoca que apont…
TJMG 0301327-37.2010.8.13.0027
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PENSÃO POR MORTE - DIES A QUO - DATA DO ÓBITO - NATUREZA ALIMENTÍCIA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
1. Embora…
TJMG 0199427-49.2012.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR -- EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - UTILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PARA O CÁLCULO DAS PARCELAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADOÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO - MANU…