TJMG 0751805-06.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRELIMINARES DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO DE TERCEIROS E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - ART. 622, II, DO CPC - EXTINÇÃO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO POR ABANDONO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - CONDUTA NEGLIGENTE CONFIGURADA - REMOÇÃO MANTIDA - NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO EM OBSERVÂNCIA À ORDEM LEGAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5023975-30.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO - PERMANÊNCIA - TELEFONIA - RESOLUÇÃO DA ANATEL - 12 MESES - MULTA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Conforme disposto no artig…
TJMG 5001814-94.2019.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EDIFICAÇÃO EM IMÓVEL ALHEIO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - EXTINÇÃO PREMATURA AFASTADA - ARTIGO 1013, §3 DO CPC - CAUSA MADURA - EXAME DO MÉRITO LITIGIOSO - NECESSIDADE - A…
TJMG 5003432-17.2019.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - APLICAÇÃO DO CDC - REAJUSTE DA MENSALIDADE - ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL - SINISTRALIDADE - READEQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO…
TJMG 5095972-41.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUEL E ENCARGOS - FIADORES - ENTREGA DO IMÓVEL - BENFEITORIAS - RETENÇÃO - SÚMULA 335 DO STJ - ENCARGOS.
Os fiadores respondem pelos aluguéis e encargos da locação não pago…