TJMG 1262373-97.2021.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - CITAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃOS PRÓPRIAS - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0244432-64.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO SENTENCIADA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RESTRITA. REUNIÃO DAS DEMANDAS - IMPOSSIBILIDADE.
- A Resolução n.º 705/2012 do Órgão Es…
TJMG 0589402-76.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU - ART. 94 DO CPC.
Em se tratando de Ação Monitória, fundada em valores apresentados em notas fiscais, a…
TJMG 0046524-54.2015.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO - AUTOS DA EXECUÇÃO APENSADOS AOS EMBARGOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Os embargos…
TJMG 0002589-92.2015.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA DE CONTA INDIVIDUALIZADA DO FGTS - AÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - VIA TRANSVERSA - RECEBIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - OCORRÊNCIA - ART. 1° DO DE…