TJMG 0773447-21.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO. SALDO EM CONTA BANCÁRIA.
Se por disposição de última vontade, a testadora deixou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2777874-17.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA COMPARTILHADA - INVIABILIDADE - FACULDADE DO MAGISTRADO- INTERESSE DO INCAPAZ - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A finalidade da curatela é a de promover a proteção d…
TJMG 1540578-25.2022.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - INADIMPLEMENTO - DECRETO DE PRISÃO - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE.
- Nos termos do art. 528 §7º CPC, "O débito alimentar que a…
TJMG 0070319-50.2013.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO. INADIMPLÊNCIA NA COMPRA E VENDA. RESCISÃO CULPA COMPRADOR. MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR EFETIVAMENTE PAGO. ORIENTAÇÃO STJ.
- Comprovada a inadimplência do comprador do imóvel…
TJMG 5001533-31.2018.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE MINÉRIO - ROMPIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO AMBIENTAL - DANO INDIVIDUAL - PROVA - DEVER DE INDENIZAR.
A sociedade empresária sócia da sociedade empresári…