TJMG 0002850-40.2014.8.13.0344
GERALEMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. TESTAMENTO. INSTITUIÇÃO DE GRAVAME. INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 9983390-67.2003.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - CONSÓRCIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DEVEDOR - SALDO REMANESCENTE - EXONERAÇÃO DO FIADOR - JUROS DE MORA - MULTA CONTRATUAL - LEGALIDADE. A venda…
TJMG 0028819-67.2007.8.13.0517
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DO PEDIDO.
TJMG 0057143-18.2003.8.13.0708
INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATROPELAMENTO. DANO MATERIAL E MORAL. Vítima de atropelamento que se vê obrigada a suportar despesas de tratamento e a integridade física é atingida deve ser indenizada por dano material e moral.
TJMG 4389312-56.2008.8.13.0702
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - OFERECIMENTO DE GARANTIA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC E SERASA. O ajuizamento de ação em que se pleiteia a revisão negocial, discutindo-se a ilegalidade de encargos financeiros incide…