TJMG 5000785-62.2019.8.13.0327
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0715204-84.2007.8.13.0317
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO TERRESTRE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE. EMPRESAS PERTENCENTES A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA.
Em ação de ressarcimen…
TJMG 0129090-73.2005.8.13.0414
Ação de indenização por danos morais - Ofensa à pessoa - Danos morais caracterizados - Valor da indenização - Fixação com prudente arbítrio.
- A ofensa indevida, e sem propósito, dirigida à pessoa é capaz de gerar dano d…
TJMG 1903336-68.2007.8.13.0686
AÇÃO DE COBRANÇA. HORAS EXTRAS. PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO NÃO REALIZADA. VERBA SALARIAL INDEVIDA.
APELO DESPROVIDO.
TJMG 2218850-97.2008.8.13.0024
AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. Documentos unilaterais, desacompanhados de outros que demonstrem a relação jurídica existente entre as partes, não constituem documentos hábeis para o…