TJMG 8616665-21.2005.8.13.0024
GERALSUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ""ONUS PROBANDI"" - NÃO DEMONSTRAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3931530-18.2007.8.13.0145
SUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ""ONUS PROBANDI"" - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
TJMG 0331667-14.2005.8.13.0261
USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Restando devidamente preenchidos os requisitos elencados no artigo 550 do CC/16, impõe-se a manuten…
TJMG 0022101-14.2011.8.13.0000
EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MULTA PECUNIÁRIA - INAPLICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372 DO STJ - Em se tratando de exibição de documentos, incabível a imposição de mu…
TJMG 2661441-43.2008.8.13.0433
AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PLANILHA. ARTIGO 1.102a DO CPC. REQUISITOS ATENDIDOS.
- A cédula de crédito bancário, acompanhada de planilha evolutiva de débito, mostra-se hábil a instruir o procedimento mo…