TJMG 0456342-80.2010.8.13.0000
CIVIL. . Ê. ÇÃ. . ÇÃ Á. Á, ÇÃ . Ê Ó . . - preliminar de prescrição da pretensão de anular o testamento público, objeto de ação autônoma, arguida pelo agravado, não pode ser analisada dentro do presente recuso,…
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TJMG 5110349-12.2019.8.13.0024
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TJMG 2513046-59.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. INVENTÁRIO ENCERRADO. PARTILHA HOMOLOGADA. REGULARIZAÇÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA.…
TJMG 5166118-73.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DEFEITOS ESTRUTURAIS - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO NÃO PROVIDENCIADA - RECEBIMENTO DAS CHAVES PELO LOCADOR - RECUSA - COM…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ.…