TJMG 0846360-83.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - FILHAS DA INVENTARIANTE FALECIDA - CONVALIDAÇÃO DE TESTAMENTO - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1. Para que as filhas da falecida esposa do titular…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1960803-12.2011.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO POPULAR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, VIII DA LEI Nº 8.666/93 - SENTENÇA MANTIDA…
TJMG 0357584-32.2003.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ENDOSSO MANDATO - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIG…
TJMG 0138055-90.2016.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS - CESSIONÁRIO DO TÍTULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TÍTULO…
TJMG 0016305-22.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AUSÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO PARTICULAR DIANTE DA EXTENSÃO DA ÁR…