TJMG 6043096-29.2015.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. CONEXÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. COMPETÊNCIA RECURSAL. CÂMARAS CÍVEIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0939252-16.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PERIGO DE INVIABILIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há previsão legal que dete…
TJMG 0177892-03.2009.8.13.0240
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -PRESCRIÇÃO - PRAZO - TRÊS ANOS - SÚMULA 405 DO STJ - INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PRESUNÇÃO - LAUDO PERICIAL. 1. "A ação de…
TJMG 0114112-13.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO - PRECLUSÃO E COISA JULGADA. Sabe-se que cois…
TJMG 0008376-37.2016.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE SUSPENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NEGADA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - NEGADA - CONDIÇÃO DE SEGURADO COMPROVADA - INCAPA…