TJMG 3311687-07.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO -
INVENTÁRIO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E NÃO HOMOLOGADO - SENTENÇA POSTERIOR QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - FATOS NOVOS ENVOLVENDO O TESTAMENTO DE UM DOS HERDEIROS - FATO SUPERVENIENTE QUE PREJUDICA A PRETENSÃO DE UM DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINA APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE PARTILHA OBSERVANDO A DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA -…
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