TJMG 0539766-17.2006.8.13.0693
GERALTESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - REQUISITOS DE VALIDADE FORMAL PRESENTES - QUESTIONAMENTOS ACERCA DE REQUISITOS INTRÍNSECOS - IMPOSSIBILIDADE. - O procedimento de jurisdição voluntário tem como pressuposto a ausência de situação contenciosa, cabendo ao magistrado examinar, tão-somente, a validade formal do testamento particular, com relação aos demais requisitos, vícios…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0796084-63.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…
TJMG 0773299-10.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…
TJMG 0835114-08.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DE JUIZ - ALEGAÇÃO DE FORO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ARQUIVAMENTO.
- Sendo comunicada a suspeição pelo Juiz de Direito, por motivo de foro íntimo,…
TJMG 0952851-32.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DE JUIZ - ALEGAÇÃO DE FORO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ARQUIVAMENTO.
- Sendo comunicada a suspeição pelo Juiz de Direito, por motivo de foro íntimo,…