TJMG 0796084-63.2015.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2728855-72.2008.8.13.0105
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. O inadimplemento contratual pode até acarretar perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao danos moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à persona…
TJMG 5298710-87.2009.8.13.0145
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.
TJMG 2192311-94.2008.8.13.0024
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL E DANO. EXISTÊNCIA DE PROVA.
- A empresa pública prestadora de…
TJMG 3547060-08.2007.8.13.0702
INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBERTURA. EVENTO NÃO PREVISTO NA APÓLICE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
Se a apólice de seguro de vida prevê a cobertura no caso de morte por acidente, e se restou comprovado que a s…