TJMG 0013175-32.2017.8.13.0324
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA - NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5127223-33.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - GRAU MÍNIMO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O auxílio-acidente se…
TJMG 5000718-73.2022.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 5038119-62.2025.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSAÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DESNECESSIDADE DE N…
TJMG 0299755-58.2004.8.13.0188
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Constitui-se em requisito para a concessão do referido benefício previdenciário o acidente de qualquer natureza que cause redução da capacidade para…