TJMG 3271022-46.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 313, V, 'A', DO CPC. - "Há julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que existe…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007626-71.2020.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL REQUISITOS. COMODATO. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado, por prova ro…
TJMG 1131822-58.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - USUCAPIÃO EM DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVA - DECISÃO CONCEDIDA. A proteçã…
TJMG 0183508-43.2014.8.13.0317
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - DEFESA DA POSSE COM BASE NO TÍTULO DE DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Nas ações possessórias, a reintegração ou manutenção de posse será deferi…
TJMG 0949257-29.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor prov…