TJMG 0872678-08.2009.8.13.0040
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO. ATRIBUIÇÃO DE LEGADOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE BEM LEGADO. ÔNUS DO LEGATÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO VÁLIDO. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE.
Inexistindo questões que demandam alta indagação ou que dependem de outras…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0382402-93.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO PELO MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação d…
TJMG 5087190-74.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA EMBALAGEM - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Por força do dispo…
TJMG 5011024-07.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍTIMA FATAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRO - EXISTÊNCIA.
O cônjuge/companheiro de beneficiário do seguro DP…
TJMG 5000333-08.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - INTERDIÇÃO DO VENDEDOR - CURATELA EXERCIDA PELA ESPOSA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DEVIDO AO CASAL - DESNECESSIDADE…