TJMG 5011649-02.2022.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE TESTAMENTO - DISCERNIMENTO NO ATO - AUSÊNCIA.
- Existindo provas de que o falecido não…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5007188-83.2020.8.13.0433
EMENTA: CONTA CORRENTE - DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DÉBITOS BANCÁRIOS SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE PENSÃO. Não há de se falar em irregularidade do desconto efetuado na conta corrente da genitora de me…
TJMG 5000785-62.2019.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO A…
TJMG 5001089-31.2020.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CESSÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA E DÍVIDA OBJETO DA NEGATIVAÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES DA EXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Reputa-se ile…
TJMG 0011381-69.2018.8.13.0023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - IRRELEVÂNCIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO. O pagamento do prêmio do seg…