TJMG 5157640-42.2018.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARAT´ÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE DISCERNIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- O testamento se submetendo à verificação dos negócios jurídicos, previstos no art. 104 do Código Civil, além da criteriosa regulamentação normativa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0015008-62.2016.8.13.0343
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE PROVA DA CULPA DA PARTE RÉ - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO.
- Há que se julgar improcedente pedido deduzido em ação de…
TJMG 5031986-43.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENTE - DATA DA CONCESSÃO DO AUXILIO DOENÇA- SENTENÇA MANTIDA.
-O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência e…
TJMG 5000850-45.2020.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL DE LESÃO - PERÍCIA JUDICIAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIOR AO APURADO - COMPLEMENTAÇÃO INDEVI…
TJMG 5000444-38.2021.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - COLISÃO ENTRE BICICLETA E VEÍCULO AUTOMOTOR - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - EXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁR…