TJMG 0303741-40.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. DESNECESSIDADE DE SE REMETER A QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS.
- Não é lícito concluir-se pela impossibilidade de ser apresentado eventual testamento existente aos autos do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5021402-77.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. CULPA DA AUTORA DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 4º, caput, da Lei…
TJMG 5021121-17.2020.8.13.0145
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - BANCO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL. No caso de endosso-mandato, a responsabilização da…
TJMG 5007987-88.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO VIA DUPLICATAS - TRANSMISSÃO DOS TÍTULOS POR ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA…
TJMG 5088232-22.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO DE NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL - INEXISTÊNCIA DE LASTRO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL PURO - DEVER DE IND…