TJMG 0875094-25.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO DE DECLRAÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO DE VONTADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5125612-16.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO REGULAR - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RESGATE REALIZADO EM CON…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - DANOS MORAIS - PENSÃO POR MORTE - IMPROCEDÊNCIA.
I. Inexistindo…