TJMG 5000167-47.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESOCUPAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO DA DEMANDA - SUBLOCAÇÃO ILEGAL COMPROVADA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO LOCADOR - RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4788272-43.2008.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - AÇÃO CONCERNENTE A SERVIÇO REGISTRAL - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVENSA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO.
Tratando-se de ação concernente a serviço registral e notarial…
TJMG 4752213-18.2007.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. I) A negativa de cobertura de serviços médicos lastreada na interpretação de cláusula contratual não configura dano moral, mormente se…
TJMG 0235263-41.2008.8.13.0051
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A concessão de liminar em sede de reintegração de posse está condicionada à dem…
TJMG 3774245-59.2007.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TEORIA DO RISCO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - CRIT…