TJMG 0397390-71.2007.8.13.0596
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DESERDAÇÃO. TESTAMENTO. PROVA. INSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Para que seja efetivada a deserdação devem ser…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5112277-61.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. NATUREZA ACIDENTÁRIA. TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. - Em ação de cobrança de indenização do seguro obri…
TJMG 0002886-79.2015.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO FINAL - REABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA.
- O auxílio-doença será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para…
TJMG 5010660-06.2022.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM TRATOR - LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA - CERTIDÃO DE ÓBITO - DOCUMENTO DE ORDEM PÚBLICA - COMPROVAÇÃO DE FALECIMENTO DO GENITOR E AUSÊNCIA DE DESCENDENTES - F…
TJMG 5126597-82.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL - LESÃO CONSTATADA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO COM BASE NO GRAU DE INVALIDEZ APURADO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DA…