TJMG 0002605-26.2015.8.13.0172
GERALEMENTA: DIREITO AMBIENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COMPROVAÇÃO - PERÍCIA - ÔNUS DA PROVA - INVERTIDO - REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Os princípios da prevenção e da precaução devem nortear e orientar o desfecho de questões ambientais, com o escopo da imediata cessação do dano ambiental, conferindo efetividade à garantia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5013093-31.2020.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO À FRENTE QUE SINALIZAVA CONVERSÃO À ESQUERDA - ACELERAÇÃO DA MOTO MANTIDA ATÉ A COLISÃO - IMPRUDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -…
TJMG 5003332-83.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA -DANOS MORAIS INDEVIDOS.
1- Há que se julgar improcedente o pedido de indenização por da…
TJMG 5007373-64.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NEGATIVA DA SEGURADORA - COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO DO SEGURO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA…
TJMG 5000003-08.2019.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - VÍTIMA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSID…