TJMG 5017787-14.2016.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO. VÍCIOS EXTERNOS. AUSÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
- No pedido de abertura, registro, arquivamento e cumprimento do Testamento…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001668-72.2023.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolida…
TJMG 5005503-48.2022.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será…
TJMG 5005649-29.2022.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - PROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização,…
TJMG 5006497-86.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…