TJMG 0050114-08.2010.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. PLENA CAPACIDADE DA TESTADORA. MERO ERRO MATERIAL QUE NÃO MACULA A VONTADE DA FALECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001042-20.2019.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO - INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - PARÂMETROS - LAUDO PERICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RESPONSABILIDADE DA AUTORA -…
TJMG 3220902-62.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO E CONTINUIDADE DE TRATAMENTO E SESSÕES A PACIENTE MENOR AUTISTA. UNICIDADE DO CONTRATO A ENGLOBAR OS DEMAIS BENEFICIÁRIOS. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓ…
TJMG 5253023-08.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDIÇÕES DO VEÍUCULO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE - AGRAVA…
TJMG 0005964-87.2017.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - PROPRIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM POSSE. Compete à parte autora produzir prova dos fatos constitutivos do direito vindicado (art.…