TJMG 2395933-21.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COGNIÇÃO PRECÁRIA - AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES ESTRÍNSECAS DO TESTAMENTO - VALIDADE FORMAL INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS - APRESENTAÇÃO COMPLETA DA RELAÇÃO DE HERDEIROS -…
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AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO CONSTATADA.PEDIDO IMPROCEDENTE. REFORMA. As ações que versem…
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APELAÇÃO. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO. CONTADOR JUDICIAL. PREVALÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS.
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