TJAC 0700727-37.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0717252-65.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. LEI FEDERAL 14.181/2021. REPACTUA…
TJAC 0705099-63.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. APELO DES…
TJAC 0803161-22.2016.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENTO DO RECUR…
TJAC 0800304-90.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENTO DO RECUR…