TJAC 0711252-83.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0002947-20.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ CONCEDIDA. TESES DEFENSIVAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJAC 1000738-93.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 151, II, DO CTN. NÃO PROVIMENTO I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento inter…
TJAC 0704544-46.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL À CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO. SOLICIT…
TJAC 1000213-14.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS R…