Decisão · TJMG

TJMG 1908686-67.2021.8.13.0000

Rel. Teresa Cristina Da Cunha Peixoto8ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2023-02-02publicado em 2023-02-03
PROCESSUAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADORA PROVISÓRIA - DEFERIMENTO - FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar ou antecipada), seja ela de evidência, de modo a tratar do tema no Livro V - Da Tutela Provisória,…

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