TJMG 4123920-32.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DO JUÍZO. CURATELA. NATUREZA CONSTITUTIVA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que concedeu efeito suspensivo aos embargos à execução opostos nos autos de execução de título extrajudicial, fundada em acordo relacionado à equiparação de quinhão…
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Não há se cogitar de conexão entre ações de usucapiã…
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A execução deve ser limitada aos estritos comandos contidos no título executivo judic…