TJMG 2143570-07.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - AÇÃO AUTÔNOMA - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
1. Em que pese o pedido de substituição de curador, imperiosa a observância aos princípios da economia…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0189879-38.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - FATO OCORRIDO EM 1989 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EDITADA EM 1992 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
1. É entendimento pacífico no âmbito…
TJMG 0163856-04.2010.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LEGITIMADOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA - ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA - INOBSERVÂNCIA - ESTUDO SOCIAL DO CASO - REALIZAÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
- Em…
TJMG 0523695-69.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ARTIGO 273 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento de antecipação…
TJMG 0149022-47.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE - FACULDADE DO AUTOR. Para a cobrança de indenização do seguro DPVAT, o autor poderá optar pel…