TJMG 1141708-18.2022.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - IDOSO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA NA QUALIDADE DE CURADORA - DISCORDÂNCIA POSTERIOR DOS FILHOS - DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL E DESATENÇÃO PARA COM OS DIREITOS DO CURATELADO NÃO COMPROVADAS - DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRAZO ADAPTADO AO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1865419-80.2000.8.13.0000
COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA EM FÉRIAS-PRÊMIO DE SERVIDOR ESTADUAL. Compete à Justiça estadual julgar ação em que se discute legalidade de desconto de Imposto de Renda em férias-prêmio…
TJMG 1855733-64.2000.8.13.0000
Processual Civil. Monitória. Fazenda Pública. Impossibilidade. A monitória não pode ser dirigida contra as pessoas jurídicas de direito público, em razão da singularidade do regime de execução previsto para tais pessoas,…
TJMG 1992395-35.2000.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE - INDENIZAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
Férias-prêmio convertidas em espécie, por força de pedido de aposentadoria, possuem natureza ju…
TJMG 1992759-07.2000.8.13.0000
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE - INDENIZAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.
Férias-prêmio convertidas em espécie possuem natureza jurídica de indenização e, como tal, não se sujeitam à incidência de imp…