TJMG 5297255-71.2023.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - NULIDADE - ENTREVISTA PERANTE O JUIZ - INOCORRÊNCIA JUSTIFICADA - QUADRO PSIQUIÁTRICO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - PROVA ROBUSTA - SENTENÇA MANTIDA - MULTA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DECOTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. No procedimento de interdição o interditando deve ser citado para comparecer perante o juiz para a realização de minuciosa entrevista acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferência e laços familiares e…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA DE TESTAMENTO - AGRAVO RETIDO - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - INUTILIDADE - INDEFERIMENTO MANTIDO - VÍCIOS INTRINSECOS - VIA INADEQUADA - REQUISITOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA - APROVAÇÃO E…
TJMG 1045785-39.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - EXECUÇÃO EXTINTA - ARTIGO 794, I DO CPC - EMBARGOS - PERDA DO OBJETO.
- A extinção da execução face pagamento, nos termos do artigo…
TJMG 2508062-09.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
- A indenização do seguro DPVAT, em caso d…
TJMG 0015574-66.2010.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. GRAU INVALIDEZ PERMANENTE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
- A indenização do seguro DPVAT, em caso de inva…