TJMG 1045785-39.2012.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - EXECUÇÃO EXTINTA - ARTIGO 794, I DO CPC - EMBARGOS - PERDA DO…
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TJMG 0995462-16.2001.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA DAQUELE. Em matéria de prescrição do crédito tributário, por força do disposto no art. 146, inc. III,…
TJMG 2921072-36.2004.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA. SENTENÇA BOA E JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DOS DEFEITOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS QUE DEVEM SER…
TJMG 0197749-08.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. ""O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos,…
TJMG 0782071-22.1994.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTIMAÇÃO -REGULARID…