TJMG 2658601-10.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA REVOGADA. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO- FALTA DE DIALETICIDADE- PERDA DO OBJETO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DECLINADO PARA MANTER OU NÃO A LIMINAR DE CURATELA.
-Revogada a liminar de curatela e vindo o juízo recorrido, de ofício, a se declarar incompetente para o processamento e julgamento da ação, em razão do…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - SÓCIOS-GERENTES CONSTANTES NA CDA - INCLUSÃO EM EXECUÇÃO FISCAL - POSSIBILIDADE - ENTEDIMENTO FIRMADO PELO STJ - RECURSO PROVIDO.
O STJ pacif…
TJMG 0977125-60.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PROCEDIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RITO PRÓPRIO.
Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, a…
TJMG 0127720-22.2013.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - VISTA ÀS PARTES - INÉRCIA DO EMBARGANTE - ADOÇÃO PELO JUIZ - REDISCUSSÃO DOS CÁLCULOS EM APELAÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO.…
TJMG 0061958-91.2016.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUPERAÇÃO DE SEGMENTO DE RIBEIRÃO, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO, PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS E RECOMPOSIÇÃ…