TJAC 1000122-84.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Integrar organização criminosa. Estelionato. Fraude eletrônica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0000346-14.2023.8.01.0010
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TJAC 0004281-89.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE…
TJAC 0006375-10.2023.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Importunação Sexual. Ato Libidinoso Sem Consentimento. Materialidade e Autoria Comprovadas. Recurso Desprovido. I. Caso em exame Apelação Criminal interposta contra Se…