TJMG 5001224-81.2022.8.13.0549
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL POR OCASIÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0016374-91.2017.8.13.0476
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO.
- Conforme posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a remessa necessária deve ser conhecida nas ações de i…
TJMG 5003480-41.2019.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM AÇÃO ANTERIOR - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.
A improcedência de pedido formulado em anter…
TJMG 0056366-61.2019.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - SEGURO DE VIDA - IMPENHORABILIDADE -VÍCIO NO ACÓRDÃ…
TJMG 1433853-17.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS ATÍPICAS - ART. 139, DO CPC - SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Embora não desconheça a possibilidade de adoção de medidas atípicas para ga…