TJMG 5006203-54.2020.8.13.0647
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA.
- A teor do art. 1.767 do Código Civil, estão sujeitos a curatela aqueles que, por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0015310-94.2011.8.13.0528
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE PARA TESTAR. INSANIDADE MENTAL NÃO COMPROVADA. REGULARIDADE FORMAL ATENDIDA. PREVALÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. RE…
TJMG 0296116-25.2010.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. - Não estando confirmada pelo laudo pericial oficial a incapacidade total ou parcial e per…
TJMG 0040630-78.2010.8.13.0271
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS - JUROS E CORREÇÃO.
- Restando demonstrados os requisitos necessários para o deferimento de…
TJMG 0014677-07.2014.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO - ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quant…