TJMG 2109045-33.2021.8.13.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5829294-44.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. "PERICULUM IN MORA" PRESUMIDO. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos t…
TJMG 5785454-81.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DEGRADADA - AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO - PEDIDO LIMINAR -REQUISITOS LEGAIS.
A demonstração de que o dano ambi…
TJMG 0146619-27.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO NA DEMORA - NÃO VERIFICADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A finalidade da curatela é a de promover a proteção…
TJMG 0379418-42.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO A PENHORA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR CONSTRITO - NÃO CABIMENTO - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PENSÃO ALIMENTICIA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA NA…