TJMG 0379418-42.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO A PENHORA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR CONSTRITO - NÃO CABIMENTO - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PENSÃO ALIMENTICIA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA VERBA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0753786-14.1997.8.13.0024
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA. Se a execução fiscal, ante a inércia do credor, permanece paralisada por mais de cinco anos, a partir do transcurso do prazo anual de suspensão do fei…
TJMG 0519500-91.1997.8.13.0024
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA. Se a execução fiscal, ante a inércia do credor, permanece paralisada por mais de cinco anos, a partir do transcurso do prazo anual de suspensão do fei…
TJMG 0008810-98.2010.8.13.0058
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - IMPROCEDÊNCIA - IPTU - CDA - ILIQUIDEZ - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR, COM A REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUIR A EXECUÇÃO FI…
TJMG 0249792-19.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A consignação…