TJMG 2094993-27.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO À REQUERIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DESABONEM A CONDUTA DOS AUTORES - RELAÇÃO DE AFETIVIDADE COM A RÉ - DECISÃO MANTIDA.
- Nos termos do art. 84 da Lei Federal n. º 13.146/2015, quando necessário…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0400244-09.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANOS PATRIMONIAIS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA - COMPRA DE FORRO DE PVC…
TJMG 0182735-61.2023.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONHECIMENTO - PROCESSO DE CURATELA/INTERDIÇÃO - OITIVA DA INTERDITANDA - NECESSIDADE - DESABILITAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL - DESCABIMENTO - "…
TJMG 0663213-88.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas ações relativas a acidente do trabalho, o segurado do INSS é isento do…
TJMG 1066212-18.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EMBARGADA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.
- Extinta a execução, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da pre…