TJMG 1551621-85.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO - CONFLITO DE INTERESSES - NEGAR PROVIMENTO. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, visa proteger os interesses pessoais, emocionais e assistenciais do curatelado. No caso, são visíveis as…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2487264-16.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I. A tutela provisória de urgência só se…
TJMG 5044587-69.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - RETROAÇÃO - DATA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) - PAGAMENTO DEVIDO - RECURSO PROVIDO.
O…
TJMG 0005994-43.2022.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE…
TJMG 0449223-77.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - VIOLAÇÃO À REGRA DO EDITAL - NÃO VERIFICAÇÃO AO MENOS NESTE MOMENTO DE COGNIÇÃO PRECÁRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Não…