TJMG 2507384-80.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO/COMPARTILHAMENTO DE CURATELA DEFINITIVA - ação de interdição não transitada em julgado quando do ajuizamento da ação posterior - risco de decisões…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0008848-07.2013.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUANTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…
TJMG 5003380-09.2020.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…
TJMG 5009624-67.2023.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…
TJMG 1213317-61.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE.
1. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil,…