TJMG 1132717-87.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DA CURATELADA. De acordo com o artigo 1.775-A, do Código Civil, é…
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TJMG 2667061-15.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE QUEM REQUER O BENEFÍCIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- O Estado prestará assistência j…
TJMG 5005739-33.2024.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE M…
TJMG 5001220-71.2024.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…