TJMG 8285278-66.2002.8.13.0024
GERALAÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO INTERDITADO. RECURSO IMPROVIDO. A curatela tem por finalidade precípua preservar os interesses do interditado, cuidando de tudo que diz respeito à sua pessoa e aos seus bens. Consoante vem entendendo a jurisprudência pátria, com respaldo no art.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0756407-44.2007.8.13.0699
AÇÃO CAUTELAR - BLOQUEIO DE VERBA - CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MENOR. 1. Comprovada a ocorrência de bloqueio em conta corrente destinada a recebimento de pensão alimentícia, deve-se determinar o imediato desbl…
TJMG 4072739-42.2008.8.13.0079
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE DÉBITO E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - POSSIBILIDADE. Não há se falar em indenização…
TJMG 0756258-48.2007.8.13.0699
ÇÃ Í - ÇÃ Ó - - - ÇÃ - - - ÇÃ Í - ÇÃ Á - - - . É cabível a citação por edital do réu na ação monitória. a ação monitória a correção monetária, pelos índices oficiais adotados pela corregedoria-geral de j…
TJMG 5708327-78.2009.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE NÃO INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUÇÃO OFERECIDA. - Oferecendo a devedora caução como forma de garantia da dívida não se justifica a inclusão…