TJMG 0756407-44.2007.8.13.0699
GERALAÇÃO CAUTELAR - BLOQUEIO DE VERBA - CONTA CORRENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MENOR. 1. Comprovada a ocorrência de bloqueio em conta corrente destinada a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0976660-16.2009.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - Se a parte ré não se opõe à servidão e concorda com a indenização calculada pelo perito judicial…
TJMG 5000583-98.2018.8.13.0625
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. Não há que se falar em falta de interesse de agir, pois a lei não exige que o beneficiário do seguro de vida…
TJMG 5005328-04.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - LESÕES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O recurso que se bate contra os fundamentos centrais…
TJMG 5013989-15.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA - INDIVÍDUO INCAPAZ PARA EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL - ESQUIZOFRENIA - DOENÇA INCAPACITANTE - POSSIBILIDADE.
A curatela, em se tratando de indivíduo incapaz, que possui com…