TJMG 5000453-64.2021.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - CURATELA - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO QUADRO DE CAPITIS DIMINUTIO - CAPACIDADE DO RÉU ATESTADA POR MEIO DE LAUDOS PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
1. A pessoa com deficiência será submetida à curatela, como…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004697-45.2024.8.13.0694
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 13, DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO E EXAME DE C…
TJMG 1631568-23.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - ENTREGA DAS CHAVES - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXISTÊNCIA DE F…
TJMG 2751243-94.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. BENEFICIÁRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONT…
TJMG 5002408-02.2024.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PREVIAMENTE DEFERIDA - SENTENÇA CASSADA.
Configura ce…